Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 277

Direito Constitucional / Organização político-administrativa / Competências da União, Estados e Municípios

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

A ) privativamente à União.

B ) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos
Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

C ) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

D ) privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

E ) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito
Federal e privativamente à União; respectivamente.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC