Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 374

Direito Processual Civil / Jurisdição e ação / Conceito, natureza e características


A respeito da ação e da jurisdição, considere:



I. O direito de ação depende do direito material ou da
eventual relação jurídica entre as partes.


II. O direito de ação é o direito subjetivo público de
pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma
pretensão.


III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar
o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos
destinados a tal, obtendo-se a justa composição da
lide.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC