Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 485

Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Normas de eficácia plena, contida e limitada

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por
prerrogativa de função para o presidente da República, de
modo que somente o STF poderá processar e julgar ações
populares que o tenham como réu.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SUFRAMA / 2014 / CESPE