Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 550

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / União

Julgue os itens a seguir, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições
gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa
legislação concorrente, a competência da União está limitada
ao estabelecimento de normas gerais.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE