Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 581

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Funcionamento e atribuições

Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue os
itens subsecutivos.

A Constituição autoriza o presidente da República, o STF, os
tribunais superiores e o Procurador-Geral da República a
solicitar, ao Congresso Nacional, regime de urgência para
apreciação de projetos de sua iniciativa.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE