Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 684

Regimento Interno do STF / Disposições finais


Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.

No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato
editado em matéria administrativa que, sem caráter
normativo, visa dar solução a casos determinados.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / STF / 2008 / CESPE