Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 419

Direito Constitucional / Do Poder Executivo / Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República


De acordo com as normas constitucionais que asseguram o exercício dos mandatos de parlamentares e do Chefe do Poder
Executivo, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, diferentemente do tratamento dado

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Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC