Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 436

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Dos Tribunais e Juízes do Trabalho


Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que os
seus vencimentos não são compatíveis com o grau de responsabilidade envolvido nas atividades que exercem, por serem
inferiores àqueles percebidos por outras categorias que desempenham atividades semelhantes, deflagra uma greve pleiteando
reajuste remuneratório. Entendendo que a greve em curso é abusiva, o Estado ajuíza dissídio coletivo perante o Tribunal
Regional do Trabalho respectivo, requerendo entre outras coisas, que seja a greve declarada abusiva e determinado o retorno
dos servidores ao trabalho.



Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional do Trabalho
deverá

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC