Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 545
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Dos direitos e vantagens / Do vencimento e da remuneração
Com base nas Leis nº 8.112/1990 e nº 8.429/1992, julgue os itens
a seguir.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo
comissionado é possível, desde que declarada
a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos
os cargos.
