Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 145

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.112/1990 e alterações (Regime Jurídico Único) / Provimento

Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há
cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administração pública
que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O
pedido, de acordo com o que prevê a Lei nº 8.112/1990:

A ) não é passível de ser acolhido, pois a readaptação
somente pode ser deferida no caso de anulação do
ato de concessão de aposentadoria.

B ) é direito subjetivo da servidora, tendo em vista que
ainda não decorridos cinco anos desde a concessão
da aposentadoria.

C ) deve ser deferido imediatamente após a próxima
aposentadoria ocorrida no mesmo órgão onde estava classificada a servidora.

D ) pode ser deferido, considerando o prazo decorrido,
desde que a reversão se dê no interesse da Administração e que haja cargo vago para ser ocupado.

E ) pode ser deferido se a recondução for feita dentro do
prazo prescricional para revisão do ato de aposentadoria e desde que haja interesse público no
atendimento.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PB / 2015 / FCC