Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 253

Noções de Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Funções Essenciais à Justiça

Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:

A ) promover a ação penal pública, na forma da lei.

B ) promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos.

C ) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na
Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

D ) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para
instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

E ) defesa judicial das populações indígenas.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC