Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Técnico Judiciário - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 388

Noções de Direito do Trabalho / Rescisão do contrato de trabalho / Dispensa arbitrária

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,

A ) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.

B ) presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.

C ) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.

D ) não há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.

E ) não há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 23ª / 2011 / FCC