Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 171

Noções de Direito Administrativo / Administração direta e indireta / Autarquias

As autarquias foram instituídas no contexto de descentralização das atividades estatais, possuindo fundamental
relevância no desempenho das competências constitucionais atribuídas às pessoas políticas. O desempenho das
atividades atribuídas às autarquias

A ) exige que o regime a que se sujeitam seus servidores seja o mesmo previsto para a Administração direta, não sendo possível a submissão a regime jurídico trabalhista, em razão de se consubstanciarem
em longa manus do Poder Público.

B ) não pode contemplar a delegação da titularidade de
serviços públicos, somente sua execução, eis que
essas atividades são privativas e exclusivas das
pessoas políticas indicadas nas normas constitucionais.

C ) pode contemplar a execução de serviços públicos e
ser prestada por empregados submetidos ao regime
jurídico trabalhista, não obstante sofram inflexões do
regime público, como no caso da investidura.

D ) pode ser feito por servidores denominados empregados públicos quando aquelas atividades forem
típicas da prestação por empresas estatais, tendo
em vista que nesse caso o ente passa a se submeter ao regime jurídico privado.

E ) permite a contratação de servidores estatutários,
empregados públicos e de comissionados, aos quais
não se aplica a vedação ao nepotismo, restrito à
Administração direta.

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Fonte: ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL / SEFAZ/PI / 2015 / FCC