Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 297

Direito Civil / Dos Contratos / Da Transação


A respeito da transação, considere:



I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos
patrimoniais de caráter privado.


II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo,
a transação será feita por escritura ou por termo
nos autos, assinados pelos transigentes e homologado pelo juiz.


III. A transação se interpreta restritivamente.


IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o
fiador.



De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma
APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 9ª / 2015 / FCC