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A ) O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante
a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.

B ) Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos,
não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos
das contribuições sociais.

C ) Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória
trabalhista.

D ) Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação.

E ) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as
que lhe sucederem.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 602

Direito Processual do Trabalho / Da liquidação da sentença / Por cálculo, por artigos e por arbitramento