Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 500

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União / Do regime disciplinar / Das penalidades


O descumprimento de deveres e obrigações pode dar ensejo à aplicação de penalidades, devendo ser respeitada a relação
entre a natureza e especificidade da sanção e a competência para sua imposição, tal como prevista na Lei no 8.112/1990, do
que é exemplo a penalidade de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC