Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 527

Controle Externo / Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 155/2002)

No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU,
julgue os próximos itens.

Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver
contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à
deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo
redator.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE