Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 650

Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços)

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto nº 7.892/2013.


No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços
pela administração em caso de necessidade de contratações
frequentes e de impossibilidade de se definir previamente
o quantitativo a ser demandado.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE