Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 836

Direito Civil / Pessoas jurídicas / Fundações

Julgue os itens a seguir, com fundamento na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça (STJ).

Determinada fundação, constituída em outro país e destinada
a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante
prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo
brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação
brasileira.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE