Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 914
Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Defensoria pública
Em relação à DP, julgue os itens subsecutivos.
A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos
direitos individuais e coletivos dos necessitados, função
essencial em um Estado democrático de direito, é realizada, no
Brasil, pela DP.
