Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penale ao crime, julgue os itens subsecutivos.
No direito penal, o critério adotado para aferir ainimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - DIREITO / TJ/ES / 2011 / CESPE