A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do
autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.
O direito penal, mediante a interpretação das leis penais,
proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que
contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso
do estado constitucional de direito.