Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1027

Direito Processual Civil / Atos judiciais / Despachos, decisões interlocutórias e sentenças

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Os atos processuais, em regra, são públicos e dependem de
forma determinada, independentemente de exigência legal
expressa, pois, de acordo com a sistemática processual, tais
atos são validados pela forma.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2012 / CESPE