Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental | 2019 pre-edital | Questão 1030

Direito Processual Civil / Ação


Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se
à titularidade ativa e passiva para figurar em uma relação
processual; a sua ausência implica, portanto, carência do
direito de ação e a consequente extinção do processo sem
resolução de mérito.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/DFT / 2013 / CESPE