Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 178

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Prescrição e decadência

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar
o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio
simulado é

A ) válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.

B ) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

C ) anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

D ) anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.

E ) nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/SP / 2017 / FCC