Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 185

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço


Com autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que autoriza
o descarte nesta área, a empresa “Z”

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 20ª / 2016 / FCC