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Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 409
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Ações Possessórias
No caso de ação possessória,
A ) no litígio coletivo pela posse do imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há
menos de ano e dia, será obrigatória a designação de audiência de mediação para exame da medida liminar, a ser
realizada em até trinta dias.
B ) em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem
encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se
envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
C ) obsta a manutenção ou a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
D ) é possível, na pendência de ação possessória, apenas ao réu, propor ação de reconhecimento de domínio, se
incontroverso nos dados registrários.
E ) pode-se pedir a imposição de medidas para evitar nova turbação ou esbulho, bem como para cumprir-se a tutela provisória
ou final, mas eventual pedido de condenação em perdas e danos deve ser formulado por meio de ação autônoma.
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Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC