Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, abrangendo inclusive os veículos de
transporte, obras de arte e adornos suntuosos que guarnecerem a residência.

B ) esta realizar-se-á em dias úteis, domingos ou feriados, das 6 às 20 horas.

C ) na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.

D ) quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os
respectivos bens móveis.

E ) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça dará uma ordem de
arrombamento.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 3ª / 2015 / FCC

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Direito Processual do Trabalho / Execução / Mandado e penhora