Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 510

Direito Processual do Trabalho / Justiça do Trabalho: organização e competência / Varas do Trabalho

O viajante comercial Odin pretende mover ação trabalhista em face da sua empregadora Empresa Pública Delta S/A, por
entender que o seu gerente cometeu ato ilícito que lhe feriu a honra e boa fama, postulando indenização por danos morais no
valor de R$ 100.000,00, cumulada com pedido de pagamento de diferenças de comissões ajustadas no valor de R$ 5.000,00.
Segundo regras contidas em legislação própria quanto à competência territorial, a ação deve ser proposta na Vara

A ) do local onde foi celebrada a sua contratação.

B ) da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.

C ) do foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.

D ) da Justiça Federal da Capital do Estado onde a ré tenha sede, por se tratar de empresa pública.

E ) do foro de celebração do contrato ou no foro de domicílio do gerente que lhe ofendeu, em razão de ser esse o principal
pedido do autor.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 9ª / 2015 / FCC