Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital

A ) do poder conferido à Administração Pública de alterar,
unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua
execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a
fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos do contratado.

B ) da possibilidade do contratado (particular) alterar,
unilateralmente, a qualquer tempo, algumas cláusulas do
contrato, no curso de sua execução, de forma a atender aos seus
próprios interesses em face das prerrogativas da Administração
Pública.

C ) do poder conferido à Administração Pública de alterar,
unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso
de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei n.
8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato aos interesses
do contratado (particular) em face das prerrogativas da
Administração Pública.

D ) de não haver qualquer possibilidade de alteração do objeto
do contrato administrativo, quer pela Administração Pública,
quer pelo contratado (particular), tendo em vista o princípio da
vinculação ao edital licitatório, do qual o contrato e seu objeto
fazem parte integrante; e o princípio da juridicidade, do qual
aquele primeiro decorre.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 39

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais