Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) o transporte concedido pelo empregador para o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho, e vice-versa,
não configura salário utilidade, ainda quando haja transporte público servindo o mesmo percurso.

B ) a habitação concedida pelo empregador como condição necessária para a execução do contrato detém natureza salarial,
sendo que o valor correspondente, para os fins reflexos devidos, não pode ser arbitrado em montante superior a 25% do
salário contratual do empregado.

C ) as comissões vinculadas a transações firmadas em prestações sucessivas, exigíveis apenas após o pagamento de cada
uma das parcelas convencionadas, integram a remuneração do empregado, não gerando qualquer repercussão sobre férias e gratificações natalinas.

D ) os valores gastos com a educação do empregado, excepcionados os relativos a livros e outros materiais didáticos, integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.

E ) as gorjetas, espontaneamente concedidas pelos clientes ou cobradas aos clientes como adicional nas contas, a qualquer
título, e destinadas à distribuição aos empregados, integram o salário do empregado, devendo ser consideradas para o
cálculo das horas extras eventualmente prestadas.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 832

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário