Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 701

Direito Civil / Contratos / Responsabilidade civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos
prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem
obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes
para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos
prejuízos causados.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE