Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 720

Direito Civil / Direito de família / União estável


Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os
próximos itens.

Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de
bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço
comum para a aquisição dos bens.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO - CLASSE INICIAL / DPE/BA / 2010 / CESPE