Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 872

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente, Vice-Presidente da República: Atribuições e responsabilidades

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE