Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 157

Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador

Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um
quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No
momento da celebração do contrato, Francisco entregou a
Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais.

No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do
comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia,
10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco
telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A ) Francisco exerceu seu direito potestativo de desfazer a
avença, e por isso perderá em favor de Marcos o sinal pago
quando da celebração do contrato.

B ) Francisco cometeu um ilícito contratual, pelo que Marcos
poderá reter o sinal dado pelo comprador no momento da
celebração da avença.

C ) Marcos poderá pleitear indenização por perdas e danos se
provar que seu prejuízo com o desfazimento do negócio foi
superior aos R$ 500,00 pagos a título de sinal.

D ) As arras penitenciais reforçam o vínculo contratual e
impedem o desfazimento do negócio, pelo que Marcos
poderá pleitear a execução específica do contrato.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV