Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 928
Direito Penal / Crimes previstos na Lei nº 8.666/1993
Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade,
sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor
em licitação aberta para contratar a execução de show
comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu
moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a
integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no
edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer
sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a
assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o
caráter competitivo da licitação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O sujeito ativo do crime de frustrar ou fraudar o caráter
competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos, poderá ser tanto o particular que
concorre na licitação quanto o servidor público com atuação no
procedimento licitatório, razão por que, na hipótese em
questão, Fábio e Mateus poderiam figurar no polo passivo de
ação penal pertinente.
