Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 957

Direito Previdenciário / Previdência complementar / Leis Complementares federais no 108/2001 e 109/2001

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência
complementar (Lei Complementar nº 109/2001).

As entidades de previdência complementar podem, na forma
da lei, contratar operações de resseguro para garantir
compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de
planos de benefícios.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE