Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 978
Direito Processual Civil / Atos judiciais / Despachos, decisões interlocutórias e sentenças
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,
à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme
o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.
Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias
úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual
pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do
prazo.
