Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 13
Gestão de Contratos / Legislação aplicável à contratação de bens e serviços / Lei nº 10.520/2002
De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta
o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços
comuns, julgue os itens seguintes.
Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões
de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma
objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido
pela entidade promotora da licitação.
