Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Técnico de Administração Pública | 2019 pre-edital | Questão 358
Noções de Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
O presidente da República é a autoridade competente para
promulgar emendas à Constituição.