Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 315
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de
quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização
de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso
de entorpecentes.
Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de
toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento,
resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade
competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação
favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a
propagação das ideias defendidas por Antônio.
Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional
brasileiro, assinale a afirmativa correta.
