Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 12

Administração Financeira e orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do
Estado, julgue os itens que se seguem.

Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado,
a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das
metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode
levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem
contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos
recursos financeiros.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE