Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 295
Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Partidos Políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
