Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 315

Direito Constitucional / Ordem social / Meio ambiente


A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da
competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente
e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue
os itens a seguir.

As normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências
constitucionais, serão disciplinadas em lei complementar a ser
editada.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / IBAMA / 2013 / CESPE