Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 505
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Do regime disciplinar / Da acumulação
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Considerando que o trabalho seja fundamental para a
dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a
acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira,
devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários.
