Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 564
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Dos direitos e vantagens / Dos afastamentos
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a
concessão de afastamento para a participação em programa de
pós-graduação stricto sensu no país só pode ser dada,
simultaneamente, para, no máximo, cinco servidores. Nessa
situação, a determinação da diretoria colegiada da ANS é
compatível com a legislação.
