Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 42

Controle Externo / Deliberações e recursos (Lei no 8.443/1992 e Regimento Interno do TCU)

No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU,
julgue os próximos itens.

Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver
contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à
deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo
redator.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE