Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 124

Direito Administrativo / Lei no 12.527/2011

O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental
e está vinculado à noção de democracia.
Com relação a controle
social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue os
itens subsequentes.

As entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance
social, estão submetidas à lei em questão, independentemente
da fonte de recursos que utilizem para a realização de ações,
desde que estas sejam de interesse público.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE