Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 151

Direito Administrativo / Licitação / Procedimento, revogação e anulação


Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da
prática dos atos administrativos.

A homologação de um certame licitatório, seguida da
adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é
classificada como um ato administrativo, por ter caráter
meramente cogente.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / STJ / 2015 / CESPE