Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Técnico Federal de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 204
Direito Administrativo / Processo administrativo (Lei no 9.784/1999) / Princípios
Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e
licitações, julgue os itens a seguir.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora,
no processo administrativo, o princípio do formalismo
procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação
do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir
a legitimidade das decisões administrativas.
